A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (05/04), parecer do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), ao Projeto de 1595/15, que destina às prefeituras para o uso obrigatório em transporte escolar, os veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos com pena de perdimento. A proposta altera o Decreto-Lei, de 1976.
Pelo texto aprovado, a doação deverá obedecer lista de prioridades fornecida anualmente pelo Ministério da Educação. Caso o veículo não apresente todos os requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte escolar, a destinação ficará condicionada às adaptações necessárias no veículo, por parte da prefeitura beneficiada.
Damião Feliciano entende que os pequenos municípios sofrem com a falta de investimentos para o transporte de estudantes. No entanto, a Receita Federal apreende, anualmente, inúmeros automóveis de transporte de pessoas, que podem ser doados às prefeituras, mas, em muitos casos são destruídos ou inutilizados.”A destinação dos veículos aprendidos para o transporte escolar se revela meritória, pois trará grandes benefícios a milhares de estudantes em todo o país, principalmente aqueles que vivem na área rural e tanto sofrem para ter acesso à educação”, justifica.
Ascom lid./PDT
