Tramitam na Câmara propostas de decreto legislativo para sustar portaria do Poder Executivo que transferiu R$ 83,9 milhões previstos para o programa Bolsa Família e direcionou os recursos para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A Portaria 13.474/20 abriu o crédito suplementar, que remanejou os recursos.
O deputado Túlio Gadêlha do PDT pernambucano é um dos parlamentares que tenta impedir o remanejamento. Ele é autor do PDL 260/2020 que susta a portaria.
Segundo o parlamentar, é inadmissível desviar recursos destinados ao combate à extrema pobreza para o serviço de comunicação e propaganda. “Precisamos nos levantar e impedir que o descolamento da realidade vivido no Palácio do Planalto atinja inúmeras famílias brasileiras”, justificou.
O governo argumenta que “a maioria dos beneficiários do Bolsa Família preferiu receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante, por ser maior o valor e que a mudança foi apenas “um ajustes rotineiro” na gestão econômica.
Ascom Lid./PDT
