Proposta de Professora Goreth torna a política nacional de cuidados financiável pelo fundo social do pré-sal
O dispositivo da Lei 12.351, de 2010, que dispõe sobre o Fundo Social (FS) do pré-sal, poderá ser alterado pelo Projeto de Lei 2947/24, de coautoria da pedetista pelo estado do Amapá, Professora Goreth. O fundo destina recursos para o desenvolvimento social e regional de combate à pobreza.
A proposta inclui ao “FS” a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social, com o objetivo de garantir recursos para essa finalidade. O fundo já prevê recursos para o desenvolvimento da educação, cultura, esporte e outros programas.
A “Política de Cuidados” abrange várias atividades, que vão desde o trabalho doméstico, remunerado ou não, até os serviços prestados por cuidadoras e cuidadores de idosos e pessoas com deficiência.
De acordo com os autores do projeto, é fundamental que a política de cuidados possua fonte segura de recursos para o seu desenvolvimento. “Dessa maneira, sugerimos que o Fundo Social do pré-sal destine também recursos para a Política Nacional de Cuidados que pretendemos construir em nosso País”, justificaram.
Ascom Lid./PDT
