Vai à sanção projeto aprovado na Câmara com novas regras para o ensino médio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. A proposta altera a reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). A proposta será enviada à sanção presidencial.
A matéria foi aprovada na Câmara em março deste ano (2024) e enviada ao Senado Federal, que alterou o texto e o reenviou a esta Casa.
Em nova análise, os deputados aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator deputado Mendonça Filho (União-PE), com novas mudanças. Entre elas a obrigatoriedade do ensino de espanhol no ensino médio, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.
O texto aprovado prevê 2,4 mil horas de carga horária para a formação geral básica, do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A norma anterior previa 1.800 horas.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos, com 200 dias letivos anuais. Para completar esse total, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas.
A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Segundo o novo texto, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
A matéria aprovada também acolheu sugestão pedetista para que os Estados mantenham em cada um dos seus municípios, pelo menos uma escola de ensino médio regular em turno noturno, quando houver demanda.
Ascom Lid./PDT
