No início de fevereiro o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina da Câmara dos Deputados (FPDV), acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), para investigar o governador Romeu Zema, o deputado Nikolas Ferreira e o senador Cleitinho, por cometerem crime contra a saúde pública e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os políticos alvos da investigação gravaram um vídeo com declarações desfavoráveis à vacinação e retirando a exigência, medida adotada pelo Ministério da Saúde, da obrigatoriedade do cartão vacinal para que os estudantes mineiros se matriculassem na rede estadual de ensino.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, nesta quinta-feira (15), assinou despacho concedendo prazo de cinco dias para que o governador mineiro explique o fim da exigência do cartão vacinal atualizado para matrícula de estudantes nas escolas públicas mineiras.
“Saudamos a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Exatamente há um ano, criamos na Câmara a Frente em Defesa da Vacina para enfrentar atitudes irresponsáveis e negacionistas como a em questão, proposta pelo governador mineiro e que denunciamos ao MPF. O ECA deve ser respeitado e a vida de nossas crianças protegidas”, publicou Dorinaldo Malafaia em uma rede social.
Ascom Lid./PDT
