Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (19), substitutivo deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 13/20 e apensado (PL 719/24), que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao de tecnologias da informação e comunicação em patamares vigentes neste ano. O texto segue para o Senado.
O texto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a atuarem na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Essa atuação dos órgãos será por meio do Brasil Semicon e envolve linhas de crédito para financiamento dos custos diretos de capital e custeio, com redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entre as iniciativas que poderão ser financiadas estão os investimentos em infraestrutura produtiva e automação de linhas de manufatura; acompra de máquinas e equipamentos nacionais ou importados; o licenciamento de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura; a pesquisa e desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; e demais despesas operacionais e administrativas
A linha de crédito poderá ajudar ainda em operações de emissão de ações para acionistas minoritários ou participação em fundos de investimento.
A partir de sugestão do Conselho Gestor do Brasil Semicon, a ser criado, poderão ser utilizados recursos dos programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação.
André Figueiredo, defendeu o incentivo à produção de semicondutores no Brasil e ressaltou que a votação do texto representa um marco para o desenvolvimento da tecnologia no País. “Hoje, a maior empresa do mundo é dessa área de semicondutores, a NVidia. Nosso País, notadamente a Zona Franca de Manaus, onde se concentra a maior parte da indústria de semicondutores, também se prepara para estes desafios”, disse.
Leia aqui a íntegra da matéria da Agência Câmara.
Ascom Lid./PDT
