Está prevista para hoje (20), às 16h, a votação no Senado da proposta de emenda à Constituição, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na Câmara, onde o texto foi aprovado na quinta-feira (15), a PEC tramitou com o número 390/14.

Apensada à proposta de André Figueiredo está a PEC 27/22, do também pedetista cearense Mauro Benevides Filho.

A PEC de André Figueiredo direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.

Ascom Lid./PDT com Agência Senado