Está em análise no Senado, proposta (Projeto de Lei 52/11), do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e o Selo de Produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.
Pelo texto, a adesão ao sistema será facultativa, e a certificação dos produtos ficará a cargo de entidades públicas ou privadas credenciadas para esse fim. O objetivo da proposta é criar uma imagem associada à produção da agricultura familiar, aumentar a confiança do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.
O selo de produção da agricultura familiar foi criado por portaria do Poder Executivo em 2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, por meio de uma lei.
O texto segue com modificações feitas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para incluir as cooperativas rurais no sistema de certificação e no selo criado.
Conforme a proposta, o agricultor familiar poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias. Poderá também citá-lo em publicações promocionais e nas listagens sistemáticas dos fornecedores de produtos certificados. Além disso, o produtor poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.
Ascom Lid./PDT
