A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública, nesta quinta-feira (17), às 13h30, sobre o Projeto de Lei Complementar 134/19, que regulamenta a imunidade tributária para entidades beneficentes de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação. A pedetista Flávia Morais (GO) foi uma das autoras do pedido de debate.
De acordo como os deputados que assinam o requerimento, instituições beneficentes respondem por mais de 59% das internações na área de saúde, contam com mais de 2,4 milhões de alunos matriculados, com 725 mil bolsistas. Também representariam 47% das vagas oferecidas na rede socioassistencial. “São tais contrapartidas que reforçam a escolha constitucional por tais entidades possuírem tratamento diferenciado em relação à tributação, por força da imunidade que lhes é outorgada, e que deve ser regulamentada por lei complementar”, afirmam.
Convidados:
– diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde, Adriana Lustosa Eloi Vieira;
– presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódo Pereira;
– ministro da Cidadania, João Roma;
– diretor-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto;
Plenário 6, às 13h30.
