A pedido do pedetista Subtenente Gonzaga (MG), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública sobre a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal nesta quarta-feira (16), às 16 horas. Subtenente Gonzaga explica que a polícia penal federal foi criada em dezembro de 2019, por emenda à Constituição, para atuar em âmbito federal, estadual e distrital. No entanto, segundo ressalta, “já se passaram mais de 500 dias da promulgação da emenda sem que houvesse, de fato, a regulamentação” do órgão.
Ainda conforme o deputado, o Departamento Penitenciário, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, “tem tratado do assunto de maneira isolada, sem integrar à discussão os maiores interessados, o próprio órgão da Polícia Penal Federal”.
Diante disso, considera necessário o debate “de forma ampla, pública e transparente com a inclusão dos interessados sobre a regulamentação da profissão dos policiais penais federais, com a urgência que a situação demanda”.
Convidados:
– ministério da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres;
– presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal (Fenafep), Gentil Nei do Espírito Santo da Silva;
– presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal (Sindafep), Marcelo Adriano Ferreira;
– presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol/DF), Paulo Rogério da Silva;
– diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça;
– vice-presidente do Sindicato dos Agentes e Técnicos Federais de Execução Penal, Varlei Ferreira Silva.
Plenário 6, às 16 horas.
