Com substitutivo da pedetista Flávia Morais (GO), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (1) projeto que concede prioridade a mulheres vítimas de violência na realização de exames toxicológicos (PL 2220/21). Flávia Morais alterou o texto para prever que o teste seja de larga janela de detecção e ocorra somente com autorização escrita da vítima ou de seu representante legal.
Conforme explica a relatora, o exame toxicológico de larga janela de detecção identifica a presença de substâncias psicoativas que se depositam nos pelos por um período mínimo de 90 dias. “Com isso, será possível, verificar se a vítima foi drogada mesmo decorridos alguns dias após o crime, fato que não seria possível se fosse efetuado exame toxicológico de urina, cuja janela de detecção vai de um a três dias”, explica.
Quanto à autorização expressa das vítimas, Flávia Morais argumenta ser necessária porque os resultados podem ser utilizados tanto como prova a favor da vítima quanto do agressor. “Portanto, entendemos que a decisão quanto a fazer ou não fazer o exame seja sempre da mulher ou dos seus representantes legais”.
