A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (30) projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que concede linha de crédito consignado especial a servidores públicos ativos e inativos e respectivas pensionistas, assim como a militares ativos e inativos e seus pensionistas. O texto beneficia também aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social.
Pelo Projeto de Lei 4732/20, o limite a ser liberado pelas instituições financeiras será de R$ 20 mil, e os juros dos empréstimos nessa modalidade não poderão exceder 5% ao ano. Além disso, o montante não deverá comprometer mais de 5% da remuneração do tomador.
A proposta estabelece ainda que o interessado tem 12 meses após o término do estado de calamidade pública em saúde – dezembro de 2020 – para requerer o financiamento, que terá carência máxima de até 120 dias para início do pagamento.
Pompeo de Mattos argumenta que a pandemia trouxe dificuldades adicionais para as pessoas maiores de 60 anos, mais vulneráveis à covid-19. “Eles e os pacientes com comorbidades estão dentro de um grupo de risco altíssimo e, por isso, não podem exercer atividades extras que habitualmente exerciam para ajudar nas despesas familiares”, sustenta.
