A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (24) substitutivo a proposta do pedetista Paulo Ramos (RJ) que altera a qualificação exigida para o cargo de diretor de estabelecimento penal. Pelo texto original, poderiam concorrer profissionais com diploma superior ou de pós-graduação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária.
Atualmente, a lei exige diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais.
Ao justificar o projeto, Paulo Ramos argumenta que hoje há cursos de graduação e pós-graduação em Segurança Pública e em Gestão Penitenciária “que certamente disponibilizam os conhecimentos necessários para o bom exercício da administração dos estabelecimentos prisionais”.
O relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), no entanto, propõe que a exigência seja apenas de curso superior, em qualquer área. Também acrescentou à proposta a determinação de que o diretor dedique tempo integral à função.
O projeto ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania e somente será votado em plenário se houver recurso de, no mínimo, 52 deputados.
