O Palácio do Planalto sancionou, nesta segunda-feira (27/03), a lei que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher (Lei 13.421, de 2017). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
A lei estabelece que a campanha de conscientização deverá ocorrer todos os anos na última semana de novembro.
As atividades envolvem palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidos pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil.
Essa foi mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal.
Ascom Lid./PDT com Portal Planalto
