Em 2023, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou 153 propostas legislativas.
Entre as propostas apresentadas pelo pedetista cearense está a que incluiu, no texto da reforma tributária (PEC 45/19), a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos. A proposição, após mais de 30 anos, foi aprovada e promulgada.
O deputado também é autor do Projeto de Lei 1343/23, que inclui a aquisição de uniformes entre as despesas permitidas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, atuou na coordenação da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. É membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Empresa Americanas S.A., do grupo de Trabalho sobre Sistema Tributário Nacional e da Comissão Especial sobre a PEC 169/19 – Acumulação de Cargo de Professor.
Ascom Lid. / PDT
