Com texto substitutivo do deputado Josenildo (PDT-AP), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviço aprovou, nesta terça-feira (2), uma proposta que possibilita desconto em produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal que estejam prestes a perder a validade.
O texto da proposta original (PL 1094/25) do também pedetista Marcos Tavares (RJ) obriga o os comerciantes a praticarem o desconto nesses produtos. Contudo, para não gerar insegurança jurídica, especialmente por falta de critérios sobre a aplicação dos descontos, a exigência foi retirada matéria principal pelo relator.
A nova proposta torna o desconto facultativo e delega ao estabelecimento comercial traçar a logística para viabilizar a aplicação da norma, com informação precisa ao consumidor, com data do início e fim de validade do produto, definido pela autoridade sanitária competente.
Para Josenildo, esse novo texto estimula o comerciante, reduz o desperdício e incentiva o consumo consciente.
“Tal abordagem respeita o ambiente concorrencial e a liberdade de preços, ao mesmo tempo em que incentiva práticas sustentáveis e de redução do desperdício, promovendo segurança jurídica e viabilidade econômica para todos os portes de empresas”, justifica.
Tramitação: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania vão ser as próximos colegiados a analisar conclusivamente a proposição.
Ascom Lid./PDT
