A Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o parecer do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 4675/16, que estabelece tratamento ambulatorial de militares sujeitos à internação e que sofram de problemas mentais ou dependência química.
A proposta altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69).
Atualmente, a legislação submete os militares com patologias psíquicas que cometerem crimes puníveis com detenção serão internados em estabelecimento psiquiátrico ou penal. O tratamento tem objetivos terapêuticos e de ressocialização.
Para Subtenente Gonzaga, impor a internação é uma medida de extremo rigor que causa a segregação social, em situações em que o tratamento ambulatorial consegue cumprir seu papel com eficácia. “É preciso ressaltar que a imposição de tratamento ambulatorial já vem sendo aplicada em julgamentos no Superior Tribunal Militar”, explicou o deputado”, explicou.
A proposta agora vai ser analisada Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
