O governo federal regulamentou nesta terça-feira (18) a Lei 14.017/2020, que destina auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19. A lei Aldir Blanco, como é denominada, foi sancionada em junho deste ano.
O decreto presidencial traz as regras para a aplicação dos R$ 3 bilhões de recursos federais liberados para estados, municípios e o Distrito Federal, para o pagamento de subsídios e auxílio emergencial aos trabalhadores do setor. Os valores que cada ente da federação receberá será proporcional à população e de acordo com os critérios de rateio dos fundos de Participação dos Municípios e dos Estados e do Distrito Federal. Os recursos serão transferidos por meio da Plataforma +Brasil, do Ministério do Turismo.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área. Ele deverá ser prorrogado no mesmo modelo que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.
Além disso, os trabalhadores devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Em Plenário, nesta terça-feira, um dos coautores do projeto que deu origem à lei, o pedetista Chico D’Angelo (RJ), ressaltou a importância da medida para o setor cultural e artistas. Cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram um dos primeiros a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
“Essa lei vai cumprir um papel importante aos trabalhadores da cultura de todo o Brasil. (…) Saúdo todo o mundo cultural brasileiro. Esse valor vai, de certa forma, ajudar milhões de artistas estão que sofrendo, já que este é um governo que persegue a cultura, a educação e a saúde. Portanto eu queria saudar a lei Aldir Blanc”, discursou o parlamentar.
Aldir Blanc, escritor e compositor de 73 anos, morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro.
Ascom Lid./PDT
