A bancada do PDT na Câmara reuniu-se com o presidente do partido Carlos Lupi, nesta terça-feira (15/08), para discutir as mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03). O partido decidiu liberar a bancada na votação do sistema eleitoral. “A maioria dos deputados é contra o sistema do distritão, mas há divergências. Decidimos, então, liberar o voto”, explicou o líder da bancada, deputado Weverton Rocha (MA). A legenda, no entanto, fechou questão quanto à criação de um fundo público para a campanha, outro ponto considerado polêmico na proposta de reforma política.
Para a maioria dos deputados pedetistas o Distritão dificulta o acesso das minorias à política e enfraquece a organização partidária. Por outro lado, há os que consideram que o voto majoritário para deputados é uma saída para melhorar a representação política no atual momento do País.
O consenso é de que o sistema ideal seria o Distrital-Misto, que elege em parte pelo voto majoritário e em parte por lista do partido. Como não há essa possibilidade na PEC em análise na Câmara, o partido não fechou questão e os deputados estão livres para votar de acordo com suas convicções.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. Pela proposta, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.
Fundo público de campanha
A criação de um fundo público para financiamento de campanha é considerada por todos os deputados do partido como uma medida importante para moralizar o processo eleitoral. Os parlamentares pedetistas, contundo, irão propor a redução do valor de R$ 3,6 bilhões, proposto pela comissão especial que tratou da matéria. O Fundo contará com com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho.
Segundo Weverton Rocha, é preciso diminuir o valor do fundo em função da crise econômica em que o país se encontra, mas defendeu o financiamento público de campanha como uma solução mais barata e transparente para a população. “O fundo vai garantir recursos claros e legais”, afirmou. Em relação às críticas sobre destinar recursos públicos para os candidatos, o líder do PDT considera que “é melhor ser criticado agora, mas fazer uma eleição limpa no ano que vem”.
Mandato no Judiciário
A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.
Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.
Ascom Lid/PDT com assessoria
