O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que encaminhou na última segunda (4) um pedido à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, solicitando informações sobre a quantidade de atos classificados como reservados, secretos e ultrassecretos, desde 2019, considera como “sem precedentes” a medida do governo federal de impor sigilo de 100 anos sobre o acesso dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (sem partido) ao Palácio do Planalto.
“Estamos indo na contramão da transparência. Naturalizou de um jeito como se fosse errado pedir informações públicas de atos públicos e pessoas públicas. É insano”, disse o deputado paranaense em entrevista ao Congresso em Foco.
No documento enviado ao TCU, o parlamentar argumenta que a intenção do pedido é dar cumprimento à fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como da transparência das informações de interesse público, como é a classificação de atos, nos termos da Lei de Acesso à Informação. Fruet teria solicitado informações junto à Controladoria Geral da União (CGU) que teria se “limitado a indicar links de páginas da internet onde supostamente seria possível acessar as informações solicitadas.”
Ascom Lid./PDT com Congresso em Foco