A compra, venda, troca e o aluguel de carros, motos, ônibus e caminhões podem ficar mais transparentes e seguros. É o que o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) espera conseguir com o Projeto de Lei 766/15, que regulamenta o exercício da profissão de corretor de veículos automotores. A proposta está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
O projeto cria a função de corretor automotivo, um profissional habilitado por um curso técnico em automóveis a avaliar e intermediar a compra, venda, troca ou aluguel de veículos automotores. O texto também cria um Conselho Federal dos Revendedores de Veículos Automotores e conselhos regionais.
Para obter o registro da profissão o solicitante também tem que residir pelo menos há um ano no local onde vai trabalhar e apresentar certidão criminal negativa das cidades em que morou nos últimos três.
Ainda de acordo com a proposta, o corretor automotivo, para intermediar o negócio dos veículos, é obrigado a publicar seu número de registro profissional, como já acontece com os corretores de imóveis.
O projeto também garante o registro no Conselho, sem necessidade de apresentar o diploma, ao ocupante da função que o solicite no prazo de cento e vinte dias após a publicação da lei.
Para Dagoberto, a informalidade do trabalho de vendedor automotivo tem causado prejuízo aos consumidores que, às vezes, negociam com pessoas ou empresas sem qualificação para o trabalho: “A regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores trará maior segurança aos consumidores, que movimentam consideráveis recursos ao comprar um carro e que, assim, serão melhor atendidos, uma vez que os estabelecimentos procurados estão registrados em órgão fiscalizador e qualquer irregularidade na transação será investigada e punida .”
Ascom Li.d/PDT
