Doenças mentais crônicas limitantes, doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial). Essas são algumas das enfermidades que o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) pede a isenção de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas.
O projeto de lei (PL 440/24) altera a Lei n 7.713, de 1988, para incluir diversas doenças no rol de doenças para as quais há previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Pompeo esclarece que a lei já desautoriza a dedução do imposto beneficiários portadores de doença grave. No entanto, os tribunais têm reconhecido o direito à isenção do Imposto de Renda em casos de doenças como o Mal de Alzheimer, que, embora não esteja expressamente previsto na lei, se enquadra como alienação mental.
“Dessa forma, a proposta legislativa busca agregar essas doenças ao rol da lei (…) reduzindo assim a demanda judicial e proporcionando um processo mais ágil para os requerentes da isenção. Além disso, continua a “medida visa simplificar o acesso ao benefício, promovendo eficiência e justiça no tratamento tributário para aqueles que enfrentam condições de saúde adversas”.
Ascom Lid./PDT
