A Câmara analisa proposta do deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, que inclui como critério para a elaboração do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) a emissão e coleta de resíduos sólidos.
Além de alterar o PNGC, o projeto (PL 9791/18) também modifica a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) e inclui entre seus princípios a desoneração da cadeia produtiva de produtos reciclados. Além deste item, o projeto mexe em outros dispositivos da legislação.
Mário Heringer alega que a questão ambiental ultrapassou a simples paixão de alguns grupos para transformar-se em uma preocupação global, a ser enfrentada pela humanidade “sob pena de severo e irreversível comprometimento das condições de saúde e sobrevivência das gerações futuras”.
O projeto do parlamentar também propõe que os municípios aprovem uma legislação para controle da poluição por resíduos sólidos das orlas marítimas. Para isso, é necessário que as praias sejam providas de infraestrutura capaz de manter a preservação do meio ambiente.
O deputado justifica que enquanto há municípios em que as praias possuem lixeiras públicas e os bares e quiosques têm sua atividade normatizada, com a finalidade de evitar que produzam e lancem resíduos nas areias e águas, em muitos outros municípios nada há nesse sentido. “Respeitando o pacto federativo, é imperativo que a União legisle sobre obrigações gerais relativas à emissão e coleta de resíduos sólidos no litoral brasileiro”.
Ascom Lid./PDT
