O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3302/23) que garante aos jovens, a partir dos dezesseis anos de idade, o direito de obterem a Carteira Nacional de Habilitação, após os devidos exames, e dirigirem veículos motorizados.
De acordo com o texto da proposta, o condutor menor de dezoito anos poderá se habilitar a conduzir apenas veículos da categoria B (veículos motorizados, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 quilos e cuja lotação não exceda oito lugares, excluindo o motorista).
O autor da proposição salienta que a legislação brasileira já permite que o jovem maior de dezesseis anos vote em pleitos eleitorais, o que demonstra o reconhecimento da responsabilidade e do amadurecimento de suas decisões. “A obtenção da carteira de motorista fornece aos jovens uma oportunidade de crescer e desenvolver habilidades essenciais como: responsabilidade, disciplina e tomada de decisões rápidas, o que contribui para o crescimento pessoal e o desenvolvimento da autonomia”, argumenta Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
