O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 113/25) que proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético.
O polimetilmetacrilato (PMMA) é um componente plástico com diversas utilizações na área de saúde e em outros setores produtivos. Tem uso recomendado nas áreas de ortopedia, como cimento ortopédico, e oftalmologia, para fabricação de lentes de contatos, entre outros. O deputado explica no projeto que o produto também é utilizado com fins estéticos, causando eventos adversos, amplamente divulgados pela imprensa, como infecções e até mesmo a morte.
Josenildo destaca ainda no texto que os efeitos nocivos vêm sendo amplamente discutidos nas instâncias relacionadas à saúde pública e que recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibição do uso do PMMA como preenchimento estético. O documento apresentado pelo CFM ressalta que a decisão foi tomada após diversas tentativas de alerta e regulamentação feitas por sociedades médicas de especialidade, como da Sociedade Brasileira de Dermatologia e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, pelo próprio CFM e pela Anvisa, ao longo de mais de 18 anos. De acordo com o documento, “as tentativas têm se mostrado infrutíferas, sendo incapazes de restringir o uso de produtos à base de PMMA a pequenas quantidades e com fins reparadores. O uso em grandes volumes e com fins estéticos vem aumentando vertiginosamente, inclusive por profissionais não médicos, causando imenso dano à população”.
Para o pedetista, diante deste contexto, é necessário “restringir a venda e utilização do produto aos profissionais comprovadamente habilitados para seu uso, como forma de se tentar evitar novas tragédias”.
Acompanhe aqui a tramitação da proposta.
Acom Lid. / PDT
