A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 58/25) que tipifica como crime realizar, em público ou em meios de comunicação, saudação nazista, gestos de ódio ou qualquer outro gesto que simbolize ou promova discriminação, preconceito ou ideologias que atentem contra a dignidade humana ou os direitos fundamentais.
A proposição estabelece como punição para a conduta a pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
A autora da proposta salienta que a inclusão da saudação nazista e outros gestos de ódio como crime expresso atende à necessidade de maior clareza e precisão nas normas penais, em consonância com o princípio da legalidade. Esse princípio exige que as leis sejam redigidas de forma clara, objetiva e sem ambiguidades, garantindo que as pessoas compreendam exatamente quais condutas são permitidas ou proibidas, evitando interpretações divergentes ou imprecisas.
“Recentemente, tivemos alguns episódios que reacenderam a preocupação global com a normalização de gestos associados a ideologias extremistas. Esses episódios, em conjunto com a comunicação em massa promovida pelas redes sociais, ressaltam a urgência de se estabelecer normas claras e rígidas, que impeçam a repetição de atos dessa natureza, reafirmando que tais manifestações são incompatíveis com os valores democráticos e os direitos humanos”.
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Ascom Lid. / PDT
