Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2928/22, de coautoria do deputado pedetista Gustavo Fruet (PR), que prevê a garantia do passe livre nas eleições. A proposta surgiu pela campanha “Passe Livre pela Democracia”, que também reivindicou a gratuidade do transporte público intermunicipal no segundo turno das eleições de 2022.

Os signatários da proposta defendem “a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros para residentes em zonas urbanas e semiurbanas durante o período de realização de eleições municipais, distritais, estaduais e federais, eleições suplementares, plebiscito e referendos”.

Além disso, pedem a garantia da disponibilização de frota ao menos equiparada ao de dias úteis, quadro de horário compatível com a realização das eleições, a criação de linhas para áreas com pouco ou nenhum atendimento e uso de outros veículos públicos para o transporte de passageiros aos locais de votação. 

Assinam também a proposta as deputadas Áurea Carolina (PSOL), Tabata Amaral (PSB), Luiza Erundina (PSOL), Tereza Nelma (PSD), Erika Kokay (PT), e os parlamentares Hugo Leal (PSD), Tulio Gadelha (REDE) e Orlando Silva (PC do B).

O projeto tramita apensado ao PL 1751/2011, que ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

Ascom Lid./PDT