A Câmara analisa proposta (PL 1561/11) do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, que suspende a cobrança de pedágio nas rodovias federais sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de 5 minutos. Empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1,5 milhão.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos (Lei 10.233, de 2001).
Outras propostas que tramitam em conjunto sugerem parâmetros diferentes. O PL 1926/11 propõe o mesmo limite já adotado hoje pela ANTT, de 300 metros ou 10 minutos de espera; o PL 2105/11 fixa em 150 metros de fila e tempo de espera de 5 minutos; já o PL 629/19 libera o pedágio quando a fila superar 200 metros ou quando o motorista ficar retido nela por mais de 10 minutos.
Para Félix Júnior, nada justifica a espera de mais de cinco minutos por atendimento em praças de pedágio. “O motorista está ali não por vontade sua, mas porque exigem que pague pelo serviço. Se é assim, que a cobrança seja célere, até por conta de a razão primeira de se usar uma rodovia expressa ser a esperada fluidez do tráfego”, justifica.
Ascom Lid./PDT
