A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2269/25) que proíbe, em todo o território nacional, a publicidade e a propaganda comercial de apostas . A proposta também foi subscrita pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e outros parlamentares.
O objetivo da iniciativa é enfrentar um crescente problema de saúde pública no Brasil: o vício em jogos e apostas on-line, especialmente no que diz respeito às casas de apostas virtuais, também conhecidas como “bets”.
Desde a regulamentação das apostas de quota fixa – aquelas que determinam antecipadamente quanto o apostador pode ganhar em relação ao valor apostado -, verificou-se um grande aumento da exposição da população, em especial de jovens e adolescentes, à publicidade agressiva e massiva desses serviços. Tal cenário tem potencializado a incidência de casos de transtorno do jogo patológico, uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um distúrbio mental grave.
Para a autora do projeto, a natureza envolvente dos jogos de aposta, combinada a estratégias de marketing direcionadas, muitas vezes com uso de influenciadores, celebridades e conteúdos voltados ao público jovem, cria um ambiente altamente propício ao desenvolvimento de dependência.
“Em um momento em que a sociedade brasileira lida com os efeitos diretos e indiretos do avanço das apostas online, cabe ao Congresso Nacional adotar uma postura firme e preventiva, protegendo a saúde mental da população, os direitos da infância e adolescência, e promovendo uma regulação responsável deste setor”, afirma Duda Salabert.
Acompanhe aqui a tramitação da proposta.
Ascom Lid. / PDT
