A deputada pedetista Professora Goreth (AP) e outros parlamentares, propuseram criar letras de créditos voltados para o Desenvolvimento da Educação (LCD-e) e da Inovação Tecnológica (LCD-i). A proposta tramita na Câmara dos Deputados sob o número 973/25.
O texto altera a Lei 14.937/24, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), emitido a pessoas registradas em livro específico, por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir do exercício de 2024.
Assim, o projeto prevê alterar essa lei para autorizar emitir, pelo menos vinte por cento do LCD, em letras de créditos em LCD-e, em especial em educação profissional, e em LCD-i, com inovação tecnologia e empreendedorismo, fomentando o ecossistema de startups, incubadoras e parques tecnológicos.
Esse montante poderá ser alterado em caso de calamidade pública reconhecida, ‘devendo o valor excedente ser destinado exclusivamente a investimentos relacionados ao objeto da declaração’.
Para os autores do projeto, uma vez garantido os valores pelas instituições autorizadas, “teríamos até R$ 8 bilhões investidos nas áreas da educação e do setor de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, carentes de atenção por parte do setor privado”.
Tramitação: Conclusivo nas comissões, o projeto vai ser analisado pelas comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito) e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
