A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2643/23) que permite o registro de dupla maternidade ou paternidade, além da produção dados sobre o nascimento de crianças intersexo.

A autora da proposição explica que o avanço em relação às uniões estáveis e casamentos de pessoas do mesmo gênero tem como consequência a necessidade de mudanças nas leis relativas à filiação, uma vez que passa a ser mais comum o nascimento de crianças com dupla paternidade ou dupla maternidade. Todavia, parte da legislação ainda não foi adequada a essa realidade, gerando obstáculos a esses registros.

Até o presente momento, a lei obriga que a Declaração de Nascido Vivo (documento que possibilita a emissão da Certidão de Nascimento da criança) possua campos distintos para “mãe” e “pai”, impedindo que se cadastrem dois pais ou duas mães. “Essa configuração tem gerado problemas concretos na vida de diversas pessoas”, lamenta a deputada.

O projeto apresentado busca corrigir esse obstáculo, ao determinar que haja a opção de preenchimento dos dados da mãe ou pessoa parturiente e do pai ou do(a) outro(a) ascendente. O texto proposto também cria um campo que permite a produção de dados sobre o nascimento de crianças intersexo, independentemente da opção de preenchimento do campo “sexo” como “ignorado”.

“Ao criar um campo independente, permitimos que se conheça a real proporção de nascimentos de crianças intersexo em nosso País e estimulamos a elaboração de políticas públicas fundamentadas em evidências para essa população”, explica Duda Salabert.

Ascom Lid. / PDT