A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 784/17), do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ), que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), determinando a formação de junta médica ou odontológica sempre que houver divergência entre a operadora de plano de saúde e o profissional de saúde quanto à indicação de realização de determinado procedimento ou da utilização de órteses, próteses ou outros materiais.
De acordo com a ANS, a resolução busca dar transparência ao processo e promover agilidade no atendimento ao beneficiário, reduzindo casos de judicialização. Mas para o parlamentar, a regra “fere o direito do consumidor em benefício das operadoras de saúde”.
Ainda de acordo com a norma, a junta médica será composta por três profissionais: o médico ou dentista que solicitou o procedimento, a operadora e o mediador. “Para a escolha dessa terceira pessoa, o plano deverá sugerir quatro nomes, entre os quais um será selecionado, o que indica que essa escolha não será tão neutra quanto sugere a resolução”, aponta D’Angelo.
“Nesse sentido, a operadora, via de regra, terá preferência na escolha do método para o tratamento, em vez de ser selecionado o mais adequado para o consumidor”, complementa o deputado.
A proposta será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
