O plenário da Câmara deve analisar, em breve, projeto de lei que cria no Brasil a tipificação de crimes contra a humanidade, incluindo crimes de guerra e genocídio, e institui normas processuais específicas em consonância com o Tribunal Penal Internacional.
Em reunião de líderes, os deputados pedetistas, Weverton Rocha (MA), líder do partido, e Marcos Rogério (RO), assinaram requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL 4.038/2008. O texto propõe a aplicação de penas específicas para crimes contra a humanidade, como agressão sexual, tortura, escravidão, prostituição forçada, e segregação racial. A pena é de 4 a 12 de reclusão para os crimes por segregação racial e de 5 a 15 anos para os demais. O texto também propõe penas específicas para os crimes de guerra e genocídio.
O projeto em questão tem por objetivo ratificar o tratado de criação do Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é signatário, e incorporar à legislação brasileira os crimes previstos no Estatuto de Roma. Com exceção do crime de genocídio, já tipificado em lei própria, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade ainda não são previstos na legislação brasileira e demandam regulamentação legal.
Para Marcos Rogério, é necessário que o Brasil regulamente a tipificação desses crimes para pôr fim à impunidade daqueles que se encontram em posição de poder e insistem em práticas que violam os direitos humanos. “Não podemos admitir que pessoas em posição de poder cometam abusos como esses. O País precisa de leis para coibir a prática desses crimes e punir adequadamente, se for o caso”, disse.
Se aprovado o requerimento de urgência, são dispensadas algumas exigências e formalidades regimentais na tramitação do projeto, podendo ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a análise do Senado.
