O deputado Pompeo de Mattos (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 826/24) que concede acréscimo de 100 % no valor do benefício da prestação continuada (BPC) no caso de invalidez do segurado que necessite da assistência permanente de outra pessoa.
Segundo o texto da proposta, considera-se necessidade de assistência permanente de outra pessoa aquela decorrente de incapacidade que impossibilite o segurado de realizar atividades básicas da vida diária sem auxílio. A proposição determina, ainda, que a comprovação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa deverá ser realizada por meio de perícia médica a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A justificativa do projeto diz que a incapacidade permanente, que impede o indivíduo de realizar atividades básicas do cotidiano sem auxílio, cria não apenas um fardo emocional, mas também financeiro significativo para o indivíduo afetado e sua família. O custo da assistência permanente e dos cuidados contínuos muitas vezes excede o orçamento familiar, levando a uma deterioração da qualidade de vida e ao agravamento de condições de vulnerabilidade social. Adicionalmente, considera também a situação dos responsáveis dedicados integralmente aos cuidados das pessoas que necessitam dessa assistência permanente. Esses cuidadores encontram-se numa posição em que o compromisso com o bem-estar do indivíduo incapacitado se torna a sua principal ocupação, impedindo-os de engajar-se em atividades profissionais externas. Evidentemente, isso os coloca em uma situação onde não conseguem auferir renda, aumentando a pressão econômica sobre a família e exacerbando as dificuldades já enfrentadas.
Para o autor da proposta, reconhecer e prover suporte financeiro adicional a estas famílias é um passo fundamental na direção de uma sociedade que valoriza o cuidado como um pilar essencial do nosso tecido social, especialmente quando realizado por mães que colocam o bem-estar acima de suas próprias necessidades e aspirações. “Através do projeto, não apenas aliviamos uma parte do fardo financeiro dessas famílias, mas também enviamos uma mensagem poderosa sobre o valor que atribuímos ao cuidado e ao sacrifício pessoal”, diz Pompeo de Mattos.
Ascom Lid. / PDT
