A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2870/24, do pedetista Marcos Tavares (RJ), com estímulos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos sustentáveis e nutritivos para animais.
O objetivo da medida é reduzir a emissão de gases de efeito estufa na produção das rações e, ao mesmo tempo, melhorar a dieta animal.
Os incentivos fiscais incluem isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e insumos necessários às pesquisas; redução de até 50% no Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que comprovarem os investimentos em P&D; e concessão de créditos tributários proporcionais aos investimentos.
O projeto determina ainda que o governo federal financiará pesquisas sobre alternativas ecológicas aos ingredientes tradicionais utilizados na produção de ração animal. As pesquisas serão selecionadas por meio de editais e chamamento público.
“Incentivar a pesquisa em alternativas ecológicas e nutritivas aos ingredientes tradicionais da ração animal assegura que os animais recebam uma dieta equilibrada e saudável”, disse o deputado.
Tramitação: A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
