O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1388/24), que estabelece a obrigação de as operadoras de telefonia móvel fornecerem dados de localização, identificação do equipamento e número de chips de aparelhos de telefone móveis em casos de roubo, furto ou utilização em atividades criminosas. Pelo texto, as operadores terão prazo máximo de dois dias úteis após a solicitação formal dos órgãos de segurança competentes para disponibilizarem as informações.
Ainda de acordo com a proposta, as operadoras que se recusarem injustificadamente a fornecer os dados solicitados, ou que prestarem informações falsas, estarão sujeitas a uma multa de um salário mínimo por cada ocorrência.
Segundo Tavares, o fornecimento obrigatório de informações por parte das operadores de telefonia móvel sobre aparelhos roubados ou utilizados em atividades criminosas se mostra como uma medida crucial para auxiliar as autoridades na investigação, prevenção e repressão desses delitos. “A segurança pública é um direito fundamental de todo cidadão e um dever do Estado. Diante do aumento dos índices de criminalidade, especialmente aqueles que envolvem o uso de tecnologia, torna-se imperativo adotar medidas que fortaleçam o combate a esses crimes e promovam a segurança da população”, defende Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
