O deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, apresentou o Requerimento de Urgência 1070/24, para apreciação pelo Plenário da Câmara, da proposta que dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.
O projeto de lei (PL 5528/23) determina o montante é de 45% da renda — sendo 40% para o empréstimo, financiamentos e arrendamentos mercantis, e 5% para amortização de despesas feitas pelo cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização para saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício
Pompeo propõe que os beneficiários do auxílio-acidente, tenham as mesmas vantagens concedidas a aposentados e pensionistas, que se favorecem do consignado, com taxas acessíveis, para suprir eventuais necessidades financeiras. “Faz sentido, portanto, que tais benefícios previdenciários recebam tratamento jurídico semelhante no que diz respeito à possibilidade de desconto automático de prestações devidas a instituições financeiras”, argumentou.
Tramitação: A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em sendo aprovado o requerimento, o projeto é colocado em pauta para apreciação do Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
