Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2598/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece a Política Nacional de Prevenção e Regulação de Alimentos Ultraprocessados (Pronarecu).
O objetivo da proposta é proteger e promover a saúde da população brasileira, reduzir os índices de doenças crônicas não transmissíveis, estabelecer medidas regulatórias que desestimulem o consumo de alimentos ultraprocessados e fomentar políticas públicas de promoção da alimentação adequada e saudável.
De acordo com o texto apresentado, o Pronarecu terá como diretrizes o incentivo fiscal à produção e comercialização de alimentos saudáveis, o apoio à agricultura familiar e à cadeia de produção de alimentos in natura e o estímulo à pesquisa científica sobre os efeitos do consumo de ultraprocessados e alternativas saudáveis.
Se aprovada a proposição, ficarão proibidas a publicidade, promoção e patrocínio de alimentos ultraprocessados dirigidas ao público infantil, em quaisquer meios de comunicação, em ambientes virtuais ou físicos, assim como a oferta, distribuição e comercialização de alimentos ultraprocessados em unidades escolares públicas e privadas, bem como em ambientes de atenção à saúde.
O autor da proposta diz que ausência de um marco regulatório específico para os alimentos ultraprocessados contribui para sua disseminação indiscriminada, especialmente entre grupos mais vulneráveis. Segundo o deputado, a experiência internacional demonstra a eficácia da implementação de políticas públicas integradas, combinando restrições de publicidade, rotulagem de advertência e políticas fiscais.
“Investimentos em políticas regulatórias para alimentos ultraprocessados têm elevado retorno social e econômico. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que cada dólar investido em prevenção de obesidade gera um retorno de US$ 6 em economia de custos médicos e aumento de produtividade”, destaca Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
