Projeto de Marcos Tavares cria Lei de Assistência Integral à Saúde Mental

O aumento significativo de casos de transtornos mentais, agravados por fatores como crises econômicas, pandemias e mudanças sociais rápidas, necessita da adoção de medidas para garantir a assistência integral à saúde mental no Brasil.

Para assegurar o acesso universal e contínuo a todos os níveis de atendimento e cuidado a pacientes com transtornos mentais, com ênfase na prevenção, tratamento e reintegração social de indivíduos, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2646/24) que cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.

A proposta estabelece, entre outras medidas, que será fortalecida e ampliada a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o território nacional, garantindo cobertura integral para todas as faixas etárias e tipos de transtornos mentais, por meio de atendimento multidisciplinar, a ser realizado por psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e serviços de emergência psiquiátrica, apoio domiciliar e hospitalização, quando necessário.
Para o autor do projeto, a falta de conscientização e o estigma associado aos transtornos mentais muitas vezes impedem que indivíduos busquem ajuda no estágio inicial de suas condições. Segundo o deputado, a implementação de campanhas de conscientização e programas educativos em escolas e locais de trabalho, também prevista no projeto, é essencial para mudar essa realidade, promovendo uma cultura de conscientização e prevenção.
“Pessoas com transtornos mentais frequentemente enfrentam discriminação e exclusão social, o que pode agravar seus problemas de saúde e impedir sua recuperação e reintegração. Este projeto de lei visa estabelecer medidas legais que assegurem seus direitos e facilitem sua inclusão social e profissional”, afirma Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT