A Comissão de Indústria, Comércio e Serviço aprovou, nesta terça-feira (2), proposta do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que concede desconto – com aval do órgão sanitário competente – em produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal que estejam prestes a perder a validade.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do também pedetista deputado Josenildo (PDT-AP).
O texto original (PL 1094/25) obriga os comerciantes a praticarem o desconto nesses produtos. Contudo, para não gerar insegurança jurídica, especialmente por falta de critérios sobre a aplicação dos descontos, a obrigatoriedade foi retirada matéria principal pelo relator.
A nova proposta torna o desconto facultativo e delega ao estabelecimento comercial traçar a logística para viabilizar a aplicação da norma, com informação precisa ao consumidor, com data do início e fim de validade do produto, definido pela autoridade sanitária competente.
Para o relator Josenildo, esse novo texto estimula o comerciante, reduz o desperdício e incentiva o consumo consciente.
“Tal abordagem respeita o ambiente concorrencial e a liberdade de preços, ao mesmo tempo em que incentiva práticas sustentáveis e de redução do desperdício, promovendo segurança jurídica e viabilidade econômica para todos os portes de empresas”, justifica.
Tramitação: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania vão ser os próximos colegiados a analisar conclusivamente a proposição.
