O projeto de lei (PL 1927/25), do deputado Leo Prates (PDT-BA), que institui auxílio financeiro emergencial a produtores rurais, afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, nesta quarta-feira (15).
Para receber o benefício o produtor terá que residir em município, declaradamente, em estado de calamidade pública ou situação de emergência devido à seca ou estiagem e que, em razão disso, sofreu perdas na colheita ou na agropecuária.
O auxílio socorrerá as famílias, com renda mensal média de até cinco salários mínimos, por tempo determinado, limitado ao tempo de vigência da situação de calamidade, cuja atividade rural constitua a principal fonte de renda. O valor do benefício será de um salário mínimo por família, em parcela única.
O texto determina que a forma de pagamento e a operacionalização do auxílio serão definidos em regulamento expedido pelo Poder Executivo.
Tramitação: As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania serão os próximos colegiados a analisar o projeto.
Ascom lid./PDT
