A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 12/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que Institui o Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos, para garantir o acesso a alimentos adequados e saudáveis a pessoas com diabetes mellitus.
Pelo proposto, será entregue de graça e mensal, uma cesta de alimentos e insumos essenciais com alimentos frescos, integrais e ricos em fibras, como legumes, verduras, frutas selecionadas, grãos integrais e proteínas magras. O programa é destinado a pessoas com diabetes mellitus em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme critérios definidos em regulamentação específica.
A forma de coordenação, fiscalização e avaliação do programa será estabelecida em regulamento, observadas as diretrizes da Política Nacional de Saúde e as competências dos entes federativos
O projeto define ainda que o programa contará com recursos orçamentários próprios, podendo também receber doações, subsídios e parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil interessadas em promover a saúde pública.
Tramitação: O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
