O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4/26 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir menores de idade e responsabilizá-los por qualquer crime de violência contra animais.
O texto prevê internação do jovem em caso de reiterado cometimento com grave ameaça ou violência; o crime ter sido praticado com crueldade e cause a morte do animal; por repetição do crime e por descumprimento injustificável da medida imposta anteriormente.
O objetivo da proposta é equiparar a violência contra animais a violência contra pessoas.
“Hoje, o ECA só permite internação quando há violência grave contra pessoas. Mesmo atos de crueldade EXTREMA contra animais, como foi a de Orelha, ficam fora dessa responsabilização. Quem tortura e mata um animal demonstra alto grau de periculosidade. Sem punição, a violência se repete”, afirmou Léo Prates.
“Defendemos a mudança no ECA para que a violência grave contra animais também permita internação. Responsabilizar é cuidar”, completou.
Ascom Bancada PDT na Câmara
