A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 284/23), de autoria do deputado Leo Prates (PDT- BA), que propõe aumentar a segurança de motoristas de aplicativos.
A proposta discrimina os dados que devem estar disponíveis e os recursos tecnológicos a que o motorista deve ter acesso antes, durante e após a corrida. Entre eles, está o chamado “botão de pânico” que, uma vez acionado, deve levar a empresa responsável a tomar atitudes como abertura e gravação do áudio ambiente, visualização da câmera de segurança embarcada e uso de dispositivo para desligar veículo à distância, além de acionamento da polícia.
O projeto também determina regras para cancelamento de corridas pelo motorista, informações que devem ser prestadas pela empresa no caso de recebimento de queixas de usuários do serviço ou de banimento ou suspensão do profissional, além de opções para reportar condutas suspeitas ou criminosas do passageiro, incluindo as hipóteses de assédio, ofensa e ameaça à integridade física do condutor. Leo Prates lembra que, enquanto o motorista de aplicativo tem apenas a qualificação do cliente como forma de selecioná-lo, de modo a se proteger, o passageiro tem diversas formas de prestar queixa contra o motorista. Para ele, muitas das reclamações registradas podem ser falsas e prejudicar o profissional de forma gratuita, situações em que a empresa pode suspender ou mesmo expulsar o trabalhador do aplicativo, acabando com seu sustento. “Trata-se de uma realidade nacional. A vulnerabilidade a qual um motorista se expõe vai além de assaltos”, defende o autor da proposta.
Ascom / Lid. PDT
