O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara do Deputados projeto (PL 289/23) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares de fabricação estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados.

O autor da proposta defende que os equipamentos e aparelhos médico-hospitalares passaram por uma evolução muito significativa, principalmente em relação à incorporação de alta tecnologia. Segundo ele, “esse fenômeno tem transformado os hospitais e clínicas especializadas em verdadeiros centros tecnológicos, com custos financeiros muito altos, principalmente nas áreas onde ainda não há disponibilidade de aquisição de equipamentos fabricados no País”.

Em razão do alto custo de manutenção desses produtos, a proposição estende o benefício fiscal às partes e peças de reposição dos mesmos instrumentos e aparelhos.

Ascom / Lid. PDT