A deputada pedetista Flávia Morais (GO) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/25, que amplia o os recursos orçamentários das emendas de bancada estadual para os Fundos da Assistência Social. A proposta altera a Lei Complementar 210/24.
Atualmente, as emendas de bancada atendem apenas ao os Fundos de Saúde.
Para a parlamentar, a assistência social promove a autonomia, fortalece vínculos familiares e comunitários, reduz desigualdades e assegura o acesso a direitos básicos como saúde, educação e moradia.
“Vale ressaltar que a assistência social é fundamental para garantir direitos e proteção a indivíduos e famílias em vulnerabilidade, atuando no combate à pobreza e à exclusão social através de serviços, benefícios e programas”. Ascom Lid./PDT
Ascom Lid./PDT
