Tramita na Câmara uma proposta (PL 1782/22) do pedetista fluminense Chico D’Angelo para obrigar as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação diária. O projeto altera a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Violar o previsto no texto acarretará às emissoras a suspensão ou interrupção, por via judicial, da programação, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.

Sujeita à Apreciação do Plenário, a proposta tramita em conjunto com o PL 1757/07.

Ascom Lid./PDT