Projeto de Pompeo de Mattos estabelece penas para comerciantes que aumentarem preços durante calamidades

Projeto de Pompeo de Mattos estabelece penas para comerciantes que aumentarem preços durante calamidades

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1737/24) que estabelece responsabilidade penal, com punição de um a dois anos de detenção e multa, para comerciantes e fornecedores que aumentam os preços dos produtos e serviços essenciais durante a vigência de emergência de saúde, estado de calamidade ou pandemia.

O texto da proposta determina, ainda, que durante a vigência da emergência poderão ser adotadas medidas para coibir a elevação de preços, como tabelamento de preços de produtos e serviços essenciais, regulação de sua produção, distribuição e circulação em território nacional, estabelecimento de condições para sua oferta e comercialização, imposição de racionamento e outras restrições ao consumo.

O autor da proposta diz que o abuso na elevação dos preços durante períodos de extrema necessidade não apenas prejudica indivíduos isoladamente, mas afeta o corpo social como um todo, violando princípios de solidariedade e boa-fé. Relatos indicam que comerciantes em várias localidades do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por fortes enchentes, têm elevado abusivamente os preços de produtos essenciais como água e combustível.

Para Pompeo de Mattos, diante de cenários críticos, é imprescindível que a legislação se adapte para atender às necessidades emergentes da sociedade. “A proposta de criminalizar o aumento injustificado de preços durante emergências, calamidades públicas ou pandemias é uma medida preventiva e punitiva essencial. Estabelece um mecanismo legal claro e rigoroso que desincentiva a exploração de consumidores em momentos de vulnerabilidade, garantindo, assim, uma distribuição mais justa de recursos essenciais”, afirma o deputado.

Acompanhe aqui a tramitação da matéria.

Ascom Lid. / PDT