Tramita na Câmara Projeto de Lei 1683/20, do pedetista cearense, André Figueiredo, para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego, ambos para mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
O projeto altera algumas das medidas emergenciais adotadas em razão da pandemia, especialmente o chamado Benefício Emergencial (BEm). Por meio desse programa, foram celebrados acordos entre empresas e trabalhadores para redução de salários e de jornada em troca da manutenção dos empregos.
Segundo André Figueiredo, na época as mudanças eram necessárias para ampliar o escopo do programa emergencial, de forma a elevar o número de potenciais beneficiários, bem como os valores a receber.
O projeto tramita em caráter conclusivo junto com o PL 828/21, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
