A pedido do deputado Leo Prates (PDT-BA), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, no dia 28 de maio (quarta-feira), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 733/25, que dispõe sobre o sistema portuário brasileiro e que regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário.
O projeto a ser debatido trata de tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico nacional. De acordo coma proposta, os portos organizados e os terminais de carga, tanto públicos como privados, deverão dispor de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nas suas instalações, incluindo instalações sanitárias adequadas e de fácil acesso; áreas de descanso com acomodações apropriadas; restaurantes ou lanchonetes com oferta de alimentação balanceada e estacionamento seguro para veículos de carga.
O autor do pedido (REQ 24/25 CTRAB) que deu origem ao evento diz que, dada à complexidade e a abrangência da matéria, é essencial que a Comissão de Trabalho promova um amplo debate com a participação de especialistas, representantes dos trabalhadores portuários, operadores portuários, entidades do setor e demais interessados.
“A realização da audiência pública permitirá a coleta de subsídios técnicos e sociais para a análise mais aprofundada da proposta legislativa, assegurando que os impactos sobre os direitos trabalhistas e sobre a organização das atividades nos portos sejam devidamente considerados”, afirma Leo Prates.
Confira aqui os convidados a participar da audiência pública.
Serviço:
Evento: Audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
Data: 28/5/2025
Horário: 16h30
Local: a definir
Ascom Lid. / PDT
